LAQUEADURA NO BRASIL

Os obstáculos que as mulheres enfrentam para fazer a cirurgia podem ser questionados na justiça

Afirmar que uma mulher só está completamente plena e realizada após a maternidade é algo bastante defasado, mas ainda em 2019 não é difícil encontrar mulheres que já escutaram essa frase. O desejo de não ter filhos ainda soa bastante indigesto para uma sociedade que insiste em colocar a maternidade com um ideal feminino e isso acaba se refletindo nos direitos individuais, na hora de fazer suas próprias escolhas.

A esterilização feminina é um direito previsto em lei, mas, pode ser tornar uma verdadeira peregrinação para muitas mulheres. Atualmente a Lei 9.263/96 é responsável por tratar do planejamento familiar no qual assegura que mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos podem se submeter à laqueadura, mais conhecida como cirurgia de ligadura das trompas, no entanto, existe uma resistência por parte dos profissionais para realizar o procedimento, conforme relata mulheres que buscam pela cirurgia.

A designer de moda Sabrina Fonseca conta que já passou por 17 médicos diferentes tentando fazer a cirurgia, mas todos negaram. “Não tenho filhos e já queria fazer a laqueadura desde os 25 anos que é a idade permitida por lei, se pudesse fazer antes, faria”, afirma a paranaense que hoje aos 29 anos ainda não conseguiu. A cirurgia é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde que a unidade ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia ou maternidade.

A mulher que optar pela operação deve manifestar o interesse via Unidade Básica de Saúde (UBS), mas o caminho até a sua realização é cheio de obstáculos. Primeiro a mulher é “apresentada” a outros métodos contraceptivos. Segundo lhe “mostram” que a laqueadura é um meio irreversível. E terceiro: a desinformação de alguns médicos que prestam os primeiros atendimentos.

“Tentei pelo SUS aos 27 anos, a enfermeira que me atendeu no posto foi super mal educada, inclusive disse que tal lei não existia que eu precisava ter dois filhos e que ainda assim iria esperar uns bons anos na fila. Passei pelo clínico geral para o encaminhamento ao ginecologista da unidade, demorou três meses, quando consegui foi outra decepção, mais um atendimento horrível. Um homem simplesmente me ignorou”, relembra Sabrina, sobre sua experiência no serviço público de saúde.

“Até os 40 você muda de ideia, o desejo de ser mãe vem depois dos 30”

Sabrina Fonseca, 29, Designer de moda

Para mulheres que ainda não têm filhos é ainda mais complicado fazer a lei se cumprir, as objeções são muitas, uma delas é a velha concepção de que a mulher nasceu para ser mãe. Em uma conversa franca com a sua ginecologista de um plano particular Sabrina afirma que a médica foi sincera e disse que não faria a cirurgia por medo de futuramente ser processada caso tivesse arrependimento da escolha feita, e que esse pensamento é comum entre os profissionais. “Ela sugeriu que eu colocasse DIU Mirena, eu não quis, pois tenho pavor da ideia de algo estranho dentro do meu corpo, prefiro continuar tomando anticoncepcional aliado a outros métodos de barreira”, conta. Por outro lado seu noivo teve uma experiência completamente diferente ao consultar um urologista e conseguir autorização para a vasectomia sem maiores problemas, o contrário do que ela vivenciou nas consultas, “o que mais escutava dos médicos era que o desejo de ser mãe vem depois dos 30 e que estava muito nova pra decidir”, conclui.

Para o ginecologista Christian Eric Sevrin, 41, que trabalha na rede privada e pública, “a maneira como o planejamento familiar se dá no SUS é perfeita, porém trabalhosa”, afirma o médico que explica também que muitas vezes os casais querem apenas um método contraceptivo temporário, por isso o processo pelo qual a mulher é submetida para mais esclarecimentos é de suma importância.

“Depois que o casal é orientado nesse sentido e mesmo assim termine por optar pela laqueadura, passa pela avaliação de uma assistente social no sentido de se avaliar a chance de haver arrependimento posterior e acredite, é muito comum”, afirma o médico. Christian ressalta que um dia o sistema poderá ser menos burocrático o que pode facilitar o acesso às classes mais pobres, mas assegura que funciona da maneira correta e que os profissionais em sua maioria são bem preparados, “mesmo as classes menos favorecidas têm acesso à laqueadura pelo SUS, mas é preciso ter paciência e vontade de ir atrás. Chega ao ponto de alguns médicos realizarem laqueadura pelo SUS, pulando toda essa burocracia, mediante pagamento por fora, trata-se de crime pois o SUS é gratuito. Portanto, de meu ponto de vista, o erro está mais para o lado do sistema privado do que o público”.

Uma pesquisa realizada por alunas da Universidade Federal de Santa Catarina revelou que uma mulher ao tentar a cirurgia tem cerca de 25,8% de chances, e que 8% delas engravidam durante o período de espera (o tempo de 60 dias determinados por lei). Para Janaína Penalva, professora-adjunta da Faculdade de Direito na Universidade de Brasília, a informação e o aconselhamento devem estar abertos mas não podem ser entraves a uma escolha tão particular sobre o próprio corpo. “O prazo de 60 dias, assim como algumas outras exigências da lei, é arbitrário. Ainda que seja muito importante oferecer à mulher o acesso a um ‘serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar’ (art. 10, I), esse aconselhamento não pode ser impeditivo. Novamente, trata-se de priorizar a reprodução social e não a vontade da mulher”, afirma, Janaína.

Em 2017 foram realizadas 67.525 laqueaduras, em 2018, 67.056 procedimentos, mas, são frequentes relatos como o de Sabrina. A arquiteta Mayara Fortin viveu uma experiência parecida ao tentar fazer a cirurgia. Ela nunca pensou em ter filhos, então, viu na laqueadura uma maneira de se sentir mais segura quanto a sua decisão.  “Li a lei sobre o atendimento e fui direto na UBS do meu bairro conversar por lá. Fui bem atendida e me explicaram sobre os passos, sendo que o primeiro é se inscrever em uma aula de planejamento familiar”. Ela participou da reunião, uma aula de educação sexual que mostra outros meios contraceptivos, e por fim, uma entrevista com enfermeiros. “Estava na sala com mais 4 mulheres, todas mais velhas, já com filhos e duas delas em situação de vulnerabilidade social extrema. Mulheres com 10 filhos, filhos mortos, filhos presos, maridos que as abandonaram, moradoras de favelas que nunca estudaram que não tinham emprego”, lembra. Depois de passar por todo o processo, documentação assinada, era preciso esperar a resposta de uma comissão julgadora que decidiria se ela poderia ou não se submeter a cirurgia. “Essa situação por si só já é inconstitucional, a lei diz que eu tenho direito à laqueadura”, relata.  

Por fim, Mayara teve uma negativa e acredita que seus direitos foram violados, pois mesmo após o aval do enfermeiro com quem conversou e se mostrou decidida, não conseguiu fazer a cirurgia. “É possível argumentar que a entrevista individual foi uma análise das minhas faculdades mentais, apesar de ter parecido uma simples conversa de tentativa de convencimento em me fazer desistir. Porém, se a lei me permite, é absolutamente arbitrário que uma comissão decida se eu mereço ou não, se eu deveria ou não seguir com o procedimento. Não faz o menor sentido”, finaliza.

Sobre a constitucionalidade da norma Janaína analisa. “As condicionantes legais são problemáticas porque presumem não apenas que as pessoas não são capazes de tomar decisões e se responsabilizar por elas, mas que as decisões sobre reprodução podem ser controladas pelo Estado. Ao paternalismo da norma deve se somar a discriminação de gênero. Embora a lei se refira a homens e mulheres, o impacto na vida das mulheres é maior porque são elas as responsáveis, do ponto de vista social, pela reprodução, além de serem consideradas menos capazes de tomar decisões”. 

Ainda no que se refere a norma é possível destacar outro aspecto que por vezes pode interferir na busca pela laqueadura. A Lei do Planejamento Familiar determina no seu parágrafo 5° que em situações onde a mulher seja casada é necessário a assinatura do cônjuge para aprovação da cirurgia. “Essa exigência certamente é uma das que mais afeta o direito de decisão dos indivíduos. Ainda que, no plano privado, seja importante decidir sobre o planejamento familiar de forma dialogada, não parece ser papel do Estado intervir sobre uma escolha tão íntima”, reflete a professora, que discorre sobre os agravantes que essa imposição pode gerar. “Esta exigência pode ser especialmente preocupante, por exemplo, em casos em que a mulher sofre violência ou se sente coagida a engravidar pelo parceiro. O Estado deveria servir de apoio a esta pessoa, não dificultar sua vida. Atualmente, existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (ADI 5911) questionando a constitucionalidade desta disposição, mas é possível que se passem muitos anos até que ela seja julgada”, completa.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde explica que as mulheres que desejam realizar a cirurgia precisam estar atentas aos requisitos assegurados pela Lei 9263/96. “As mulheres que optem por este procedimento podem solicitar a realização já durante o pré-natal, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Neste período, a mulher deve ser encaminhada ao serviço de regulação da fecundidade, que inclui aconselhamento por equipe multidisciplinar que, entre outras coisas, orienta sobre a cirurgia, riscos, efeitos colaterais e propõe outros métodos contraceptivos eficazes e reversíveis. Após ter acesso a todas estas informações, a legislação determina que a mulher manifeste a vontade em documento escrito e firmado em cartório. Se for casada ou mantiver união estável, o cônjuge deve atestar consentimento. A laqueadura pode ser realizada também caso haja risco à vida ou à saúde da mulher, testemunhado em relatório e assinado por dois médicos”.

Paula Lisboa Oshikawa, 28, tem uma história semelhante à de Sabrina e Mayara, no que se refere a luta pela cirurgia sendo elas mulheres sem filhos e sem desejo de tê-los. Mas diferente das histórias apresentadas a analista de vendas conseguiu, depois de várias tentativas, fazer a cirurgia. “Desde criança eu já sabia que não queria ter filhos, mas só fui descobrir que a laqueadura em mulheres sem filhos era possível aos 24 anos, desde então procurei um médico disposto a fazer quando eu completasse 25, mas só consegui fazer a laqueadura aos 27”, lembra à revista Xica. Paula encontrou dificuldades desde  as primeiras informações até a demora para agendar consultas pelo SUS, no sistema público  não conseguiu nem passar pelo ginecologista após um ano de espera. Apesar de tantos percalços e julgamentos, ela conta que é possível encontrar o profissional certo. “De início eu atirei para todos os lados, marcava várias consultas com médicos diferentes e todos negavam e me julgavam nas consultas. De quando eu comecei a procurar um médico até conseguir fazer a cirurgia foram uns três anos. Depois que achei um profissional que aceitasse fazer a laqueadura, fui muito bem instruída por ele, que me explicou todos os prós e contras. O problema foi com os profissionais que não aceitaram”.

Nos três anos em que esteve atrás da aprovação para fazer a laqueadura Paula ouviu absurdos irreparáveis e sentiu em vários momentos seus direitos desrespeitados. “Teve uma ginecologista em especial que me marcou muito, disse que eu era imatura para decidir não ter filhos e que se eu conhecesse um Sheik árabe milionário, não poderia me casar por não poder ter filhos e perderia a chance de ser milionária, como se eu fosse ter filho para ganhar dinheiro! Me senti humilhada, senti que ela me julgava como uma mulher que casaria, faria sexo e colocaria uma vida no mundo em troca de dinheiro”.

Depois de tantas recusas para fazer valer a vontade e o direito sobre seu próprio corpo, Paula criou uma página no Facebook, Laqueadura sem Filhos, onde ajuda outras mulheres, que assim como ela são tachadas de imaturas por dizerem não à maternidade. “Quando criei a página no Facebook, não havia nenhum tipo de informação sobre laqueadura em mulheres sem filhos na internet. Não encontrava um local de fala, além do preconceito da mulher sem filhos laquear ser enorme, ao contrário da mulher que já tem filhos, que sofre sim para conseguir a laqueadura, mas não é vista como uma pessoa egoísta sem coração espancadora de crianças aleatórias. Meu objetivo era ajudar outras mulheres, porque eu sofri três anos para fazer minha cirurgia e sabia que haviam outras mulheres, porque eu sofri três anos para fazer minha cirurgia e sabia que haviam outras pessoas sofrendo como eu, então queria espalhar informações e ajudar”.

Única responsável pelo conteúdo da página, Paula acredita no poder e necessidade da informação. O espaço na internet é exclusivamente para informar, sem partidarismo ou qualquer militância. Seu propósito não é alterar a lei e sim orientar mulheres para que ela seja cumprida. “O que eu notei todos esses anos e  vejo que faz mais diferença é a informação, informar as mulheres dos seus direitos. Acredito que se cada mulher souber dos seus direitos e como aplicá-los da melhor forma, daqui um tempo teremos profissionais mais cientes da nossa vontade e mais propensos a aceitar essa nova realidade”.

Não à maternidade

O papel da mulher na sociedade foi por muito tempo de submissão, a responsabilidade de gerar e cuidar da instituição família era inteiramente dela. Ainda que em um universo machista, algumas conquistas principalmente no mercado de trabalho, colaboram para que a mulher comece a fazer suas próprias escolhas. Cada vez mais mulheres têm filhos tarde ou pensam em não tê-los. De acordo com a última pesquisa do IBGE realizada em 2010, 14% das  brasileiras não pretendiam engravidar, na pesquisa anterior em 2004 eram 10%. 

Para Juliana Aline de 35 anos a escolha de não ser mãe foi tomada há algum tempo. “Já quis ter filhos quando era mais nova e solteira, mudei de ideia depois dos 30 anos mais ou menos”, afirma a contabilista que diz ignorar toda pressão da sociedade. E ainda que não precise de um motivo para não desejar a maternidade Juliana é categórica em elencar os seus. “Sou cristã, creio no final dos tempos, estamos vivendo dias difíceis que se tornarão piores, não é justo por uma vida no mundo pra sofrer, também não tenho disposição pra ter alguém que exija muito do meu tempo, do meu dinheiro, da minha atenção. Gosto de viajar, passear, de ser livre. Uma criança só atrapalharia”. Casada há oito anos ela acredita colaborar com o mundo. “Vejo a opinião de muita gente sobre ser ecológico não ter filhos, também acho que um dia vai faltar água, comida e recursos para tanta gente no planeta. Minha colaboração é não aumentar isso”. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que mudanças demográficas e sociais têm impactado os arranjos familiares.

Os dados da pesquisa mostram que em 2004, 58,8% das famílias eram compostas com filhos, em 2014 esse número caiu para 44,8%. O sociólogo e professor Bruno Casalotti, observa que, mesmo longe do ideal, as transformações estão em curso. “Ainda há uma cultura de submissão da mulher, e isso é muito forte. Mas avanços ocorrem também. Esse é um processo que ocorre desde o início da modernidade, da

vida urbana e da sociedade de mercado. Essa sociedade tende a ser mais individualista e baseada no consumo. Isso abre o precedente para que as mulheres consigam reivindicar sua autonomia perante arranjos familiares tradicionais”, pontua. A identidade feminina está sempre associada ao fato de poder gerar um filho, mesmo a mulher que não deseja ser mãe, a maternidade é empurrada sem qualquer responsabilidade. Para o sociólogo isso ocorre porque as mudanças não aconteceram totalmente, “ainda há uma cultura onde a mulher é colocada como serviçal do lar e da reprodução das relações domésticas. Nisso entra a maternidade”, finaliza.